Termos de Uso

A Del Moliterno Sistemas de Informação Ltda., sociedade empresária limitada inscrita no CNPJ 23.503.341/0001-85, nome fantasia Zethera, com sede na Rua Major Quedinho, nº 224, Apto 207-B, Centro, São Paulo/SP, CEP 01.050-030, é a desenvolvedora dos aplicativos publicados na App Store da Nuvemshop ("Aplicativos"). Para fins destes Termos, a Del Moliterno Sistemas de Informação Ltda. (referida como "Zethera") é a "Operadora" e o lojista que instala o Aplicativo é o "Usuário" ou "Lojista".

Estes Termos regulam o uso de todos os aplicativos Zethera para Nuvemshop:

• Volta no Estoque
• Vendedor IA
• Trocas Fácil
• Upsell Pós-Compra
• Programa de Afiliados
• Clube de Assinatura

Ao instalar qualquer Aplicativo, o Lojista declara que:

• Leu e concorda integralmente com estes Termos e com a Política de Privacidade
• É maior de 18 anos e tem capacidade civil plena
• Tem autoridade pra vincular a empresa que opera a loja Nuvemshop
• Compromete-se a usar o Aplicativo conforme legislação brasileira e as políticas da Nuvemshop

3.1. A instalação ocorre pelo fluxo OAuth oficial da Nuvemshop. O Lojista autoriza expressamente os escopos de acesso solicitados, conforme documentação de cada Aplicativo.

3.2. A Zethera não armazena senhas da Nuvemshop. O acesso é mediado por token OAuth criptografado.

3.3. O Lojista pode revogar o acesso a qualquer momento desinstalando o Aplicativo no painel administrativo da Nuvemshop. Após a desinstalação, os dados são tratados conforme cláusula 11.

4.1. Cada Aplicativo é oferecido em planos comerciais (Free, Starter, Pro, Plus). Os preços vigentes estão publicados na página do Aplicativo na App Store da Nuvemshop e dentro do dashboard do Aplicativo.

4.2. Cobrança ocorre exclusivamente pela Nuvemshop Billing API — a Zethera não processa cartão de crédito do Lojista diretamente. A fatura é emitida pela Nuvemshop e cobrada na mesma forma de pagamento que o Lojista usa pra serviços Nuvemshop.

4.3. Período de teste gratuito: 7 dias para planos pagos, sem cobrança de cartão. Ao fim do trial, a cobrança recorrente inicia salvo cancelamento.

4.4. Upgrade/downgrade self-service: o Lojista pode trocar de plano a qualquer momento dentro do dashboard do Aplicativo. Mudança vale pro próximo ciclo.

4.5. Cancelamento: o Lojista pode cancelar a assinatura a qualquer momento sem multa, sem taxa, com botão de cancelamento direto no dashboard. Em conformidade com Lei 14.532/2023.

4.6. Reembolso: assinaturas mensais não são reembolsáveis após o início do ciclo cobrado.

4.7. Inadimplência: se a Nuvemshop suspender a cobrança por falta de pagamento, o Aplicativo entra em estado suspended e funcionalidades pagas são desativadas até regularização.

O Lojista compromete-se a:

• Não usar o Aplicativo para atividade ilícita, fraudulenta ou que viole direitos de terceiros
• Não tentar engenharia reversa, descompilar, copiar ou criar derivados do código-fonte
• Não interferir, sobrecarregar deliberadamente ou explorar vulnerabilidades da infraestrutura
• Não revender, sublicenciar ou redistribuir o Aplicativo sem autorização escrita
• Cumprir LGPD ao coletar dados de seus próprios clientes via Aplicativo (o Lojista é controlador desses dados; a Zethera é operadora)

6.1 Aplicativos com IA generativa

A IA usada é Claude da Anthropic, executada via API. A Zethera não treina modelos com dados do Lojista. Respostas de IA são geradas em tempo real e podem conter imprecisões; o Lojista é responsável por revisar configurações de persona e knowledge base.

6.2 Notificações por WhatsApp

O envio depende da disponibilidade do canal Meta WhatsApp Business API. Templates seguem regras Meta. A Zethera não garante taxa de entrega.

6.3 Integrações de terceiros (Melhor Envio, Asaas)

O Lojista é responsável por contratar e manter contas ativas nesses serviços. A Zethera atua como integradora; falhas operacionais desses parceiros não são de responsabilidade da Zethera.

6.4 Programa de Afiliados — pagamentos Pix

O Lojista é responsável pela legalidade dos pagamentos aos seus afiliados (DARF, INSS quando aplicável). A Zethera apenas executa transferências autorizadas. Antifraude IA é probabilístico; decisão final é sempre do Lojista.

6.5 Clube de Assinatura

Em conformidade com Lei 14.532/2023: cancelamento é botão único no portal do cliente final. Cobranças recorrentes só ocorrem com tokenização de cartão por gateway homologado (Asaas).

7.1. Todo o código, design, marcas, logos e materiais dos Aplicativos pertencem à Zethera ou aos seus licenciadores.

7.2. O Lojista recebe licença não-exclusiva, intransferível, revogável de uso enquanto a assinatura estiver ativa.

7.3. Conteúdo gerado pelo Lojista (catálogo, persona de IA, knowledge base) permanece de propriedade do Lojista.

8.1. Canal oficial: contato@zethera.co (resposta em até 2 dias úteis)

8.2. WhatsApp suporte (planos pagos): (11) 9 7886-9828

8.3. SLA por plano:

• Free — 5 dias úteis (e-mail)
• Starter — 2 dias úteis (e-mail)
• Pro — 1 dia útil (e-mail + WhatsApp)
• Plus — 4h em horário comercial BR (e-mail + WhatsApp + telefone)

9.1. A Zethera busca 99,5% de uptime mensal mas não garante disponibilidade ininterrupta.

9.2. A responsabilidade da Zethera limita-se a 3 (três) mensalidades do plano contratado, exceto em caso de dolo, conforme art. 944 do Código Civil.

9.3. A Zethera não é responsável por: perda de receita ou lucro cessante; decisões comerciais do Lojista baseadas em insights/recomendações dos Aplicativos; conteúdo gerado por IA; atrasos de gateways de pagamento ou transportadoras integrados.

Mudanças materiais serão comunicadas com 30 dias de antecedência por e-mail registrado e via banner no dashboard. Continuar usando após a entrada em vigor implica aceitação.

11.1. Após desinstalação, dados ficam dormentes por 90 dias para reinstalação sem perda. Após 90 dias, dados são deletados em cascata.

11.2. Pedido de exclusão imediata via e-mail (LGPD): processado em até 15 dias corridos.

11.3. Webhook customers/redact da Nuvemshop é processado automaticamente em até 30 dias.

12.1. Estes Termos são regidos pela legislação brasileira (Código de Defesa do Consumidor, Marco Civil da Internet, LGPD, Lei do E-commerce).

12.2. Fica eleito o foro da Comarca da Capital de São Paulo/SP, salvo na hipótese de o Lojista ser consumidor pessoa física, caso em que prevalecerá o foro de seu domicílio (art. 101, I, CDC).

Del Moliterno Sistemas de Informação Ltda. — nome fantasia: Zethera

CNPJ: 23.503.341/0001-85

Endereço: Rua Major Quedinho, nº 224, Apto 207-B, Centro, São Paulo/SP, CEP 01.050-030

Telefone corporativo: (11) 3871-4201

WhatsApp suporte: (11) 9 7886-9828

E-mail comercial: contato@zethera.co

DPO — Encarregada de Dados (LGPD art. 41): Caroline Moliterno da Cunha — dpo@zethera.co